O principal ponto da Proposta de Emenda à Constiutição 110/2019 é a criação de um IVA Dual.

O Léo está na página inicial do site da Receita Federal para atendimento online.

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um formulário usado pelas empresas para informar quando o seu colaborador sofre um acidente no trabalho ou quando é acometido por uma doença ocupacional.

Decreto nº 10.854/2021

Texto prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda