O Ministério do Trabalho e Previdência publicou uma nova portaria que proíbe as empresas de exigir o comprovante de vacinação contra a Covid-19 no momento da contratação.

O teto aplicável aos municípios é o subsídio do prefeito.

Proposta prevê o pagamento para beneficiários do INSS, mas ainda precisa de aprovação

Texto prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda

Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’