Obrigatoriedade de emissão de CAT pelas empresas permanece inalterada
Portaria ME 410/2020
Pedidos podem ser feitos no site da Dataprev desde o dia 9
Serão seis reuniões para revisão, harmonização e atualização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho
Por meio da Advocacia-Geral da União, Jair Bolsonaro alega a inconstitucionalidade da medida, que atinge 17 setores da economia.