O empregado foi contratado por prazo determinado de 30 dias em janeiro de 2008, para prestar serviços de encanador.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho avaliou que, nesses moldes, a sentença, confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), contrariou a Orientação Jurisprudencial nº 172 da SDI-1 do TST.

Os motivos que levam aos erros nas obrigações acessórias são muitos, incluindo o despreparo de profissionais no preenchimento delas e a complexidade das informações

O desconto e recolhimento da contribuição sindical compulsória dos inativos não são legítimos.

O processo é feito por meio das páginas da Receita e da PGFN na internet.